Chamados também simplesmente OS MANDAMENTOS, MANDAMENTOS DE DEUS, ou O DECÁLOGO (Gr. deka, dez, e logos, uma palavra), as Dez Palavras dos Provérbios, este último nome geralmente aplicado pelos Padres Gregos.
Os Dez Mandamentos são preceitos que carregam as obrigações fundamentais da religião e moralidade e incorporam a expressão revelada da vontade do Criador em relação a todo o dever do homem para com Deus e com seus semelhantes. Eles são encontrados registrados duas vezes no Pentateuco, em Êxodo 20 e Deuteronômio 5, mas são dados em uma forma abreviada nos catecismos. Escritos pelo dedo de Deus em duas tábuas de pedra, este código Divino foi recebido do Todo-poderoso por Moisés em meio aos trovões do Monte Sinai, e por ele transformado na base da Lei Mosaica. Cristo resumiu estes Mandamentos no duplo preceito da caridade—amor a Deus e ao próximo; Ele os proclamou como vinculativos sob a Nova Lei em Mateus 19 e no Sermão da Montanha (Mateus 5). Ele também os simplificou ou interpretou, p.ex. ao declarar desnecessários juramentos como igualmente ilegais e falsos, ao condenar o ódio e a calúnia comparando ao assassinato, ao ordenar até mesmo amar os inimigos, e por condenar a indulgência dos maus desejos como carregados com a mesma malícia que o adultério (Mateus 5). A Igreja, por outro lado, após mudar o dia de descanso do Sabbath judaico, ou o sétimo dia da semana, para o primeiro, fez o Terceiro mandamento referenciar o Domingo como o dia santo de guarda do Senhor. O Concílio de Trento (Sess. VI, can. xix) condenou aqueles que negavam que os Dez Mandamento fossem obrigações para os cristãos.
Não há divisão numérica dos Mandamentos nos Livros de Moisés, mas as injunções são distintamente em número de dez, e são encontradas quase identicamente em ambas as fontes. A ordem, também, é a mesma exceto pelas proibições finais pronunciadas contra a concupiscência, sendo a do Deuteronômio adotada em preferência àquela do Êxodo. Uma confusão, contudo, existe na numeração, que é devida à diferença de opinião a respeito do preceito inicial da adoração divina.
O sistema de numeração encontrado nas Bíblias Católicas, baseado no texto hebraico, foi feita por Sto. Agostinho (século V) em seu livro das “Questões do Êxodo” (“Quæstionum in Heptateuchum libri VII“, Lvr. II, Questão lxxi), e foi adotada pelo Concílio de Trento. É seguida também pelos Luteranos alemães, exceto aqueles da escola de Bucer. Este arranjo torna o Primeiro Mandamento relacionado à falsa adoração e à adoração de falsos deuses como um mesmo assunto e uma mesma classe de pecados a se evitar — a referência aos ídolos sendo considerada uma mera aplicação do preceito de adorar apenas um Deus e a proibição como dirigida contra a ofensa particular da idolatria isoladamente. De acordo com esta maneira de calcular, a injunção proibindo o uso do Nome do Senhor em vão vem em segundo na ordem; e o número decimal é salvaguardado ao se fazer a divisão do último preceito sobre a concupiscência–o Nono apontando para os pecados da carne e o Décimo para o desejo pela posse ilegal de bens.
Outra divisão foi adotada pelas igrejas orotestantes Inglesa e Helvética na autoridade de Philo Judæus, Josefo, Orígenes e outros, onde dois Mandamentos são feitos para cobrir a questão da adoração, e assim a numeração do resto é avançada em um; e o Décimo envolve tanto o Nono como o Décimo da divisão católica. Parece, entretanto, lógico separar ao final e agrupar ao começo, já que enquanto um único objeto é visado sob a adoração, dois pecados especificamente diferentes são proibidos sob a cobiça; se o adultério e o roubo pertencem a duas espécies distintas de erros morais, o mesmo deve ser dito do desejo de cometer estas maldades.
O Supremo Legislador começa proclamando Seu Nome e Seus Títulos para a obediência da criatura homem: “Eu Sou o Senhor, teu Deus. . .”. As leis que se seguem correspondem a Deus e Seus representantes na terra (as quatro primeiras) e aos nossos companheiros (últimas seis).
- Sendo o único e verdadeiro Deus, somente Ele deve ser adorado, e toda a adoração às criaturas de culto que pertencem a Ele cai sob a proibição de Seu desagrado; a fabricação de “coisas esculpidas” é condenada: não todas as figuras, imagens, e trabalhos de arte, mas aquelas com a intenção de serem adoradas e servidas (Primeiro).
- Associado com Deus nas mentes dos homens e representando Ele, está o Seu Santo Nome, que pelo Segundo Mandamento é declarado digno de toda a veneração e respeito e cuja profanação é reprovada.
- E Ele reclama um dia dos sete como um memorial de Si, e este deve ser guardado como santo (Terceiro).
- Finalmente, sendo os pais a providência natural de seus filhos, investidos com autoridade para a sua guia e correção e guardando o lugar de Deus perante eles, os filhos são obrigados a honrá-los e respeitá-los como Seus representantes legais (Quarto).
Os preceitos que seguem são pretendidos para proteger o homem em seus direitos naturais contra a injustiça de seus companheiros.
- Sua vida é o objeto do Quinto;
- a honra do seu corpo bem como a fonte da vida, do Sexto;
- suas posses legais, do Sétimo;
- seu bom nome, do Oitavo;
- E de modo a torná-lo ainda mais seguro no gozo dos seus direitos, é declarado uma ofensa contra Deus desejar o mal a ele, em seus direitos familiares pelo Nono;
- e em seus direitos de propriedade pelo Décimo.
Esta legislação expressa não apenas a vontade positiva do Criador, mas a voz da natureza também–as leis que governam nosso ser e estão escritas mais ou menos claramente em cada coração humano. A necessidade da lei escrita é explicada pela obscurecimento do que não está escrito nas almas dos homens pelo pecado. Estes mandamentos divinos são considerados como obrigações para cada criatura humana, e a sua violação, com suficiente reflexão e consenso da vontade, se for em matéria grave, é considerado uma repugnante ou mortal ofensa contra Deus. Eles sempre foram estimados como as regras mais preciosas da vida e são a base de toda a legislação cristã.